O presente trabalho destina-se a formar uma integração Estado e Cidadãos para que ambos possam lutar juntos, evitando assim a sonegação fiscal e identificar os motivos causadores da evasão tributária no Estado de Rondônia em razão do fraco gerenciamento e do conhecimento diminuto do contribuinte e da sociedade em relação aos objetivos e destino da arrecadação.
Podemos dizer que no Brasil, há um hiato entre Estado e cidadão, no tocante aos objetivos da arrecadação de tributos.
Objetivando corrigir tal distorção, surgiu no Seminário de Administração Tributária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizado nos dias 27 a 30 de maio de 1996, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, a idéia de ser instituído nas instituições de ensino brasileiras a Educação Tributária.
O principal objetivo da introdução da educação tributária nada mais é do que a busca em despertar nos jovens a prática da cidadania, o respeito ao bem comum e a certeza do bem-estar social somente será conseguido com a conscientização de todos.
O Brasil vive momento ímpar de sua história, caracterizando-se, sobretudo pela consolidação do estado de direito e pelo fortalecimento da democracia. Dentre as manifestações representativas desse estágio evolutivo, destacam-se a plenitude da liberdade de expressão e o avanço significativo do controle social, seja este visto sob a perspectiva da conscientização de sua importância por parte da população, seja considerado quanto aos meios disponíveis para o exercício da cidadania.
Segundo Jean-Jacques Rousseu “a teoria do contrato social como forma de organizar e reger a vida do cidadão, idéia que deu origem a constituição ” a função do Estado é, sobretudo, promover a segurança e o direito da vida de seus membros para que todos possam progredir em paz”. Nessa perspectiva, os objetivos e interesses do Estado e do cidadão são reciprocamente convergentes, devendo o Estado ser um instrumento de cidadania”.
No entanto, a relação Estado/Cidadão no Brasil apresenta-se ainda conflituosa, recrudescendo à medida que, de um lado, o Estado amplia seu poder tributário e intensifica seu esforço de arrecadação e, de outro lado, o cidadão não percebe, em proporção análoga, a evolução qualitativa e o aumento da oferta de bens e serviços públicos. Afora esse pano de fundo, de caráter geral é bem verdade que a relação Estado/Cidadão se deteriora a cada fato novo de denuncia e de comprovação do mau uso de recursos públicos, trazendo desgastes não só para os diretamente envolvidos, mais com repercussão danosa também para as instituições.
A qualidade da relação Estado/Cidadão parece caracterizar o estágio de desenvolvimento de um país, pois, enquanto os países desenvolvidos apresentam um relacionamento mais favorável e pró-ativo, os mais atrasados encontram sérias dificuldades para maior integração da sociedade e dos governantes, na busca do bem estar social.
No dia 13 de setembro de 1996, celebrou-se o Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Em reunião de 27 de julho de 1997, o CONFAZ aprovou a criação de um Grupo de Educação Fiscal – GEF, composto inicialmente de técnicos das Secretarias de Fazenda dos Estados, sendo depois, incorporados técnicos da Secretaria da Receita Federal e Educadores das Secretarias de Estado de Educação.
No Estado de Rondônia o Programa de Educação Fiscal foi instituído pela Lei no. 860/99 e regulamentado pelo Decreto no. 9.061/00, estabelecendo parceria entre SEFIN e SEDUC para a execução do programa.
O Programa Nacional de Educação Fiscal tem como objetivo principal, gerar uma estrutura educacional de caráter nacional e permanente, abordando temas relativos à Ética, Cidadania, Tributos e Orçamento Público.
No Estado de Rondônia, o programa de Educação Fiscal será executado pelo Grupo de Educação Tributária de Rondônia – GATE/RO, formado por profissionais representantes das Secretarias de Estado de Finanças e de Educação.
É com uma visão de sensibilizar alunos, professores, pais e a sociedade em geral sobre a importância do pagamento de tributos, da mesma forma esclarecer sobre o papel do Estado de arrecadar tributos e aplicá-los eficientemente para o desenvolvimento da Sociedade e o pleno exercício da cidadania, que o trabalho objetiva atingir um maior número possível de pessoas.
Assim, verificamos que o Programa de Educação Fiscal visa alcançar, em termos finais, a Sociedade como um todo, através dos seus mais diversos segmentos.
Vale ressaltar que o município de Porto Velho foi o pioneiro a tornar-se parceiro do Programa Nacional de Educação Fiscal através do Decreto Municipal nº 7.862/00, de 16 de outubro de 2000.
segunda-feira, 28 de abril de 2008
sexta-feira, 25 de abril de 2008
A empresa viva
Uma indagação interessante:
Qual o motivo de grande parte das empresas no Brasil não serem perenes?
Podemos afirmar que somos o país com maior número de mortalidade de empresas no primeiro ano, no mundo. No Estado de Rondônia, a quantidade de empresas, segundo a Secretaria de Finanças do Estado, que iniciam suas atividades e não conseguem atingir o segundo ano é alarmante.
Podemos assegurar que é por incompetência administrativa ou incapacidade empresarial das pessoas que, achando ser uma tarefa fácil o ramo comercial e por estarem sem muitas perspectivas perante o empregador-mor[1]?
Possuímos um circulo vicioso nas empresas que muitas não querem qualificar seus funcionários por entenderem que seria uma despesa sem retorno já que alguns estão trabalhando pelo período suficiente para arranjar novo emprego – de preferência no setor público – por sua vez, o empregado não quer buscar qualificação visto que em seu íntimo entende que sua vida no comercio será apenas até conseguir “algo” melhor.
O famoso Custo Brasil[2] é um dos grandes entravas para a sobrevivência das empresas, não importando o ramo ou seu tamanho. Sabemos ser caro demais o crédito em um país em que a máquina estatal está defasada e vive apenas dos tributos cobrados, sem qualquer esforço para reduzir seus gastos.
O volume de cheques sem fundos, em torno de 15.000.000 (quinze milhões) emitidos todos os anos, sem que haja uma política judiciária que puna tal atitude. o que mostra que não só as empresas, mas as pessoas também estão quebrando.
Se as pessoas não possuem capital ou crédito, não conseguem adquirir bens ou serviços, conseqüentemente, as empresas não irão produzir ou vender e assim gera-se uma bola de neve que somente prejudica a economia.
O modelo da "Empresa Viva" tem componentes fundamentais que mostram o estágio que a organização se encontra. Uma empresa só sobrevive quando muda e cresce. Para morrer, basta andar mais devagar do que a concorrência ou do que aquilo que o cliente exige; basta não acompanhar a velocidade com que as coisas acontecem.
[1] Temos o grande defeito de que o bom emprego será sempre o governo, quer seja da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios ou de suas respectivas autarquias.
[2] Quantum cobrado de tributos, ou seja, a carga tributária existente no Brasil.
Qual o motivo de grande parte das empresas no Brasil não serem perenes?
Podemos afirmar que somos o país com maior número de mortalidade de empresas no primeiro ano, no mundo. No Estado de Rondônia, a quantidade de empresas, segundo a Secretaria de Finanças do Estado, que iniciam suas atividades e não conseguem atingir o segundo ano é alarmante.
Podemos assegurar que é por incompetência administrativa ou incapacidade empresarial das pessoas que, achando ser uma tarefa fácil o ramo comercial e por estarem sem muitas perspectivas perante o empregador-mor[1]?
Possuímos um circulo vicioso nas empresas que muitas não querem qualificar seus funcionários por entenderem que seria uma despesa sem retorno já que alguns estão trabalhando pelo período suficiente para arranjar novo emprego – de preferência no setor público – por sua vez, o empregado não quer buscar qualificação visto que em seu íntimo entende que sua vida no comercio será apenas até conseguir “algo” melhor.
O famoso Custo Brasil[2] é um dos grandes entravas para a sobrevivência das empresas, não importando o ramo ou seu tamanho. Sabemos ser caro demais o crédito em um país em que a máquina estatal está defasada e vive apenas dos tributos cobrados, sem qualquer esforço para reduzir seus gastos.
O volume de cheques sem fundos, em torno de 15.000.000 (quinze milhões) emitidos todos os anos, sem que haja uma política judiciária que puna tal atitude. o que mostra que não só as empresas, mas as pessoas também estão quebrando.
Se as pessoas não possuem capital ou crédito, não conseguem adquirir bens ou serviços, conseqüentemente, as empresas não irão produzir ou vender e assim gera-se uma bola de neve que somente prejudica a economia.
O modelo da "Empresa Viva" tem componentes fundamentais que mostram o estágio que a organização se encontra. Uma empresa só sobrevive quando muda e cresce. Para morrer, basta andar mais devagar do que a concorrência ou do que aquilo que o cliente exige; basta não acompanhar a velocidade com que as coisas acontecem.
[1] Temos o grande defeito de que o bom emprego será sempre o governo, quer seja da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios ou de suas respectivas autarquias.
[2] Quantum cobrado de tributos, ou seja, a carga tributária existente no Brasil.
quinta-feira, 24 de abril de 2008
Frases
"A arte de administrar é complexa e requer conhecimento e paciência, visto que estaremos tratando no dia-a-dia com a máquina mais complexa: o ser humano."
“Muitas vezes queremos dinheiro para poder comprar o que em verdade, recebemos de graça, quando somos amados: apenas carinho, atenção e respeito.”
“Muitas vezes queremos dinheiro para poder comprar o que em verdade, recebemos de graça, quando somos amados: apenas carinho, atenção e respeito.”
Tese de Doutorado - O consumo de drogas nas escolas de Porto Velho/RO
O Brasil, em razão de sua grande extensão territorial, com dimensões continentais, vem enfrentando um problema antigo como a humanidade, que cada vez mais está entrando, sem pedir licença, nos lares não importando a classe social ou o nível intelectual das pessoas.
O Poder Público busca parceria solidária em todos os ramos da sociedade, objetivando extirpar tão medonha praga que aflora de todos os lugares e já conseguimos o apoio popular e porque não dizer, que a nação brasileira resolveu juntar-se para enfrentar o inimigo mortal que são as drogas.
Instituições não governamentais como a Ordem dos Advogados do Brasil, as Igrejas sem distinção de credo, sem importar-se com sua linha religiosa, as Universidades e outros, estão de mãos dadas para não apenas evitar a entrada de jovens ao mundo das drogas, como também resgatar aqueles que já estão viciados, trazendo-os de volta ao seio das famílias da sociedade.
Nosso país faz fronteira com quase todos os países da América do Sul, e por tal motivo, no início do século XX, até meados dos anos 1960 era apenas rota do tráfego de drogas produzidas nos países fronteiriços, como Bolívia e Colômbia.
Não houve uma preocupação séria de nossos governantes visto que se tratava apenas de rota. Daí foi fácil o crescimento da rota e o problema agravou-se, pelo fato de que não ficamos apenas como porta e sim, passamos a ser consumidores importantes das drogas, principalmente maconha e cocaína, embora já verificamos a presença de derivados da cocaína, como por exemplo, o “crack”.
Hoje não somos apenas rota nem consumidores de drogas, infelizmente somos também produtores, principalmente da maconha que é plantada principalmente, em larga escala, no Estado de Pernambuco, em área irrigada com recursos federais, no nordeste do Brasil, considerada como a região mais pobre do país, sendo conhecida a área como “polígono da maconha”.
Não devemos pensar apenas nas drogas proibidas, como maconha, cocaína e seus derivados, ecstasy, heroína e outros e sim, devemos pensar também nas drogas legais, que estão em todos os locais, e aos olhos dos governantes, como o fumo e o álcool.
Cada vez mais estamos presenciando a entrada de jovens no mundo das drogas legais sem que haja um controle ou uma campanha para evitar tal situação. A idade das crianças que estão entrando no mundo das drogas, cada vez fica menor, já podendo presenciar crianças de oito anos consumindo produtos à base de álcool ou fumando.
Nos dias de hoje, o adolescente recebe um bombardeio de informações, quer seja por amigos, colegas ou a mídia em geral e assim, emerge uma curiosidade peculiar da idade, de forma que ele sente-se inteirado de tudo o que se passa ao seu redor.
Ao se falar em droga, com certeza iremos despertar sua curiosidade, aguçar seu interesse sobre o tema – o que é bom - e deve ser utilizada para a formação de conceitos sadios e precisos sobre as drogas e as desvantagens de seu uso.
Pais, professores e todos os membros do grupo que ele convive, devem, através de orientação segura e sem nenhum alarme, criar a condição necessária para que o adolescente se torne resistente aos assédios de maus amigos e traficantes, sem, contudo, criá-lo em uma redoma, pois pode-se criar um curioso nato e quando, da primeira oportunidade, procurar descobrir mais sobre drogas e cair em mãos erradas.
É na adolescência, ou pré-adolescência, que se deve dar maior destaque a um programa de caráter educativo preventivo sobre drogas, pois é durante esse período que o jovem acredita estar pagando mico[1] e resolvem, muitas vezes a contra gosto dos pais, saírem sozinhos para clubes, festas, escola ou casa de amigos.
Diante da vulnerabilidade do jovem que anda sozinho, o traficante fica na espreita, aguardando dar o bote para atacá-lo, como qualquer animal peçonhento que aguarda a oportunidade para atacar suas vítimas.
Podemos notar que o traficante, sabedores que nesta fase se consegue o viciado certo para o futuro, investe de forma maciça cada vez mais nos jovens e o notado nos dias de hoje: estão levando para o mundo das drogas meninos e meninas cada vez mais com tenra idade.
Não devemos ficar parados, devemos conta-ataca, de forma que, quanto antes iniciarmos nossa conscientização, mais forte ficaremos para lutar contra um inimigo tão perverso – o traficante e tenhamos certeza, não estaremos cometendo exagero algum.
[1] - Passar vergonha ou constrangimento entre os amigos, quando os pais o levam para qualquer lugar ou vão buscá-lo. Pagar mico (dar vexame).
O Poder Público busca parceria solidária em todos os ramos da sociedade, objetivando extirpar tão medonha praga que aflora de todos os lugares e já conseguimos o apoio popular e porque não dizer, que a nação brasileira resolveu juntar-se para enfrentar o inimigo mortal que são as drogas.
Instituições não governamentais como a Ordem dos Advogados do Brasil, as Igrejas sem distinção de credo, sem importar-se com sua linha religiosa, as Universidades e outros, estão de mãos dadas para não apenas evitar a entrada de jovens ao mundo das drogas, como também resgatar aqueles que já estão viciados, trazendo-os de volta ao seio das famílias da sociedade.
Nosso país faz fronteira com quase todos os países da América do Sul, e por tal motivo, no início do século XX, até meados dos anos 1960 era apenas rota do tráfego de drogas produzidas nos países fronteiriços, como Bolívia e Colômbia.
Não houve uma preocupação séria de nossos governantes visto que se tratava apenas de rota. Daí foi fácil o crescimento da rota e o problema agravou-se, pelo fato de que não ficamos apenas como porta e sim, passamos a ser consumidores importantes das drogas, principalmente maconha e cocaína, embora já verificamos a presença de derivados da cocaína, como por exemplo, o “crack”.
Hoje não somos apenas rota nem consumidores de drogas, infelizmente somos também produtores, principalmente da maconha que é plantada principalmente, em larga escala, no Estado de Pernambuco, em área irrigada com recursos federais, no nordeste do Brasil, considerada como a região mais pobre do país, sendo conhecida a área como “polígono da maconha”.
Não devemos pensar apenas nas drogas proibidas, como maconha, cocaína e seus derivados, ecstasy, heroína e outros e sim, devemos pensar também nas drogas legais, que estão em todos os locais, e aos olhos dos governantes, como o fumo e o álcool.
Cada vez mais estamos presenciando a entrada de jovens no mundo das drogas legais sem que haja um controle ou uma campanha para evitar tal situação. A idade das crianças que estão entrando no mundo das drogas, cada vez fica menor, já podendo presenciar crianças de oito anos consumindo produtos à base de álcool ou fumando.
Nos dias de hoje, o adolescente recebe um bombardeio de informações, quer seja por amigos, colegas ou a mídia em geral e assim, emerge uma curiosidade peculiar da idade, de forma que ele sente-se inteirado de tudo o que se passa ao seu redor.
Ao se falar em droga, com certeza iremos despertar sua curiosidade, aguçar seu interesse sobre o tema – o que é bom - e deve ser utilizada para a formação de conceitos sadios e precisos sobre as drogas e as desvantagens de seu uso.
Pais, professores e todos os membros do grupo que ele convive, devem, através de orientação segura e sem nenhum alarme, criar a condição necessária para que o adolescente se torne resistente aos assédios de maus amigos e traficantes, sem, contudo, criá-lo em uma redoma, pois pode-se criar um curioso nato e quando, da primeira oportunidade, procurar descobrir mais sobre drogas e cair em mãos erradas.
É na adolescência, ou pré-adolescência, que se deve dar maior destaque a um programa de caráter educativo preventivo sobre drogas, pois é durante esse período que o jovem acredita estar pagando mico[1] e resolvem, muitas vezes a contra gosto dos pais, saírem sozinhos para clubes, festas, escola ou casa de amigos.
Diante da vulnerabilidade do jovem que anda sozinho, o traficante fica na espreita, aguardando dar o bote para atacá-lo, como qualquer animal peçonhento que aguarda a oportunidade para atacar suas vítimas.
Podemos notar que o traficante, sabedores que nesta fase se consegue o viciado certo para o futuro, investe de forma maciça cada vez mais nos jovens e o notado nos dias de hoje: estão levando para o mundo das drogas meninos e meninas cada vez mais com tenra idade.
Não devemos ficar parados, devemos conta-ataca, de forma que, quanto antes iniciarmos nossa conscientização, mais forte ficaremos para lutar contra um inimigo tão perverso – o traficante e tenhamos certeza, não estaremos cometendo exagero algum.
[1] - Passar vergonha ou constrangimento entre os amigos, quando os pais o levam para qualquer lugar ou vão buscá-lo. Pagar mico (dar vexame).
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